Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Plenário julga controle externo do Judiciário

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas

STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências

STF nega liberdade a advogado condenado por atropelamento intencional de mulher em Brasília

Para o ministro Alexandre de Moraes, não há excepcionalidade no caso que autorize a concessão do pedido pelo STF.

Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido

Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado.

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.